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Seis questões sobre a Lava Jato



Estão no cofre do Supremo Tribunal Federal (STF) as onze caixas com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot relativos à delação da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Entre os 83 alvos de pedido de inquérito estão: 1) Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; 2) Os ministros Aloysio Nunes, Bruno Araújo, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Gilberto Kassab; 3) Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira; 4) Os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros, Edison Lobão, Aécio Neves e José Serra; 5) Os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci; 6) Mais 67 parlamentares e outros políticos. Não há, até o momento, notícia de pedido de investigação contra o presidente Michel Temer. Embora ele tenha sido citado na delação, Janot aparentemente omitiu seu nome com base no artigo da Constituição que preserva o presidente de ser investigado por atos cometidos fora do mandato. Também não há notícia de pedido relacionado a outro político de relevo citado nas delações: o governador paulista, Geraldo Alckmin, cujo foro para julgamento é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Janot fez 211 solicitações que deverão ser encaminhadas a instâncias inferiores, 7 pedidos de arquivamento e 19 demandas de outras providências ao STF. As decisões tomadas pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin (foto), e pela Segunda Turma do STF (que decide sobre os presidentes da Câmara e do Senado) serão decisivas não apenas para o futuro da operação, mas das eleições de 2018 e da própria política brasileira. Eis as principais questões em aberto: 1) Sigilo – Janot pediu a Fachin o fim do sigilo sobre a delação. A defesa quer preservar a imagem dos investigados e evitar a divulgação dos cerca de 950 vídeos com depoimentos gravados, ou 500 gigabytes. Dois argumentos podem ser usados para manter algum sigilo: a necessidade de preservar informações privadas ou de realizar novas diligências que poderiam ser prejudicadas pela publicação de depoimentos. Ambos são de alcance restrito. Fachin deveria abrir o máximo possível. Fatos sempre são preferíveis a especulações, ainda mais num contexto em que toda a classe política de Brasília fará de tudo para deter os processos. Só a publicação de toda a verdade dará à população a força necessária para fazer pressão conta as tentativas de melar a Lava Jato. 2) Provas – Além dos depoimentos, os pedidos de inquérito devem trazer novas provas das acusações, apresentadas pelos executivos da Odebrecht para firmar os acordos de delação: a contabilidade da propina, as contas na Suíça, os registros de reuniões ou de viagens que podem ter servido para corroborar as afirmações. Será essencial, para a qualidade das denúncias, avaliar a qualidade de tudo isso. O STF só aceitará denúncias nos casos em que houver provas robustas. Isso não significa que este ou aquele político eventualmente poupado seja inocente – apenas que não terá sido possível montar um caso jurídico sólido contra ele. 3) Caixa dois – Brasília foi tomada nos últimos dias por uma discussão intelectualmente vazia e juridicamente vergonhosa – mas politicamente relevante. Haverá algum tipo de alívio para quem recebeu dinheiro no caixa dois de campanha, sem que haja prova de enriquecimento ilícito ou favor prestado em troca – ou, tecnicamente, do “ato de ofício” que configure o “toma-lá-dá-cá” da corrupção? É com esse tipo de argumento, defendido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que vários políticos pretendem se safar. Pelo conteúdo que vazou das delações, será uma manobra inócua na maior parte dos casos, já que os delatores mencionaram votações no Congresso, lobby internacional e outros tipos de favores. Os parlamentares demonstram, porém, intenção de legislar em causa própria a aprovar uma lei que isente o caixa dois de punição. O STF precisa garantir que qualquer nova lei não tenha valor sobre os processos já em andamento. A atual legislação deixa claríssimas as diferenças na punição para quem apenas se beneficiou de caixa dois, para quem prestou favores em troca de propina e para quem lavou dinheiro (tanto faz se no caixa um ou dois). Nada disso pode deixar de ser crime. 4) Tempo – Da primeira lista de Janot, divulgada em 2015, apenas cinco dos investigados se tornaram réus – e nenhum foi condenado até agora no STF. A incapacidade de um tribunal de natureza constitucional, com apenas onze juízes, dar conta de tantos processos na área criminal, faz do Supremo uma corte lenta demais. Essa é outra aposta dos políticos para se safar. Até agora, tem funcionado. Não basta a pressão da opinião pública para evitar as chicanas, recursos e protelações que o sistema judiciário brasileiro oferece. Infelizmente, enquanto viger nossa legislação sobre a prerrogativa de foro, essa questão não tem outro remédio: o STF precisa aprender a trabalhar mais rápido, em especial num caso de repercussão gigantesca como a Lava Jato. 5) Eleições – Enquanto fingem apoiar a Lava Jato, os políticos farão de tudo, no Judiciário e no Legislativo, para evitar ser investigados, denunciados e condenados. A maioria, com destaque para os presidenciáveis conhecidos, está é de olho na urna em 2018. As articulações para a sucessão de Temer serão determinadas pelo passo da Lava Jato. Ainda é cedo para descartar qualquer nome nas urnas. Mas um bom começo para quem tem pretensões eleitorais é não estar na lista de Janot. Quem está ará o previsível papel de vítima. Atacará a “criminalização da política”. Tentará desviar o foco das investigações para qualquer discussão bizantina sobre caixa dois. Proclamará as recorrentes “violações de direitos”, sempre apontadas pelos advogados mais bem pagos do país. Podem preparar os lenços para o choro reptiliano. 6) Futuro – Não podemos esquecer o essencial: a Lava Jato expôs a essência corrupta da política brasileira e nos oferece uma oportunidade única para redesenhá-la. Isso apenas começa com a punição dos culpados. Não se trata de – ou não apenas de – uma questão moral. Nosso crescimento econômico exige uma nova relação entre Estado e empresas, que não será estabelecida no STF. De nada adianta nos livrarmos de uma safra de corruptos, se a planta daninha continuar a gerar frutos podres, é preciso arrancá-la pela raiz. É um erro acreditar que o combate à corrupção seja incompatível com as reformas econômicas. Ao contrário, ambos dependem da mesma essência: um Congresso e uma classe política com credibilidade. A Lava Jato precisa levar a purga de Brasília até o fim.