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STJ decide que Usina Hidrelétrica de São Simão pode ir a leilão


Pedido foi feito pela AGU e a decisão judicial é da noite desta terça-feira (28).


Usina Hidrelétrica de São Simão fica na divisa de Minas Gerais e Goiás. (Foto: Cemig/Divulgação)

Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que mantinha a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no controle da Usina Hidrelétrica de São Simão, que fica nos estados de Minas Gerais e Goiás. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a decisão judicial é da noite desta terça-feira (28). Com a determinação, a concessão da usina poderá ser levada a leilão.

O ministro Mauro Campbell atendeu ao pedido de reconsideração apresentado pela AGU no fim da semana passada. O principal argumento foi o precedente aberto a partir da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada decidiu reconsiderar a decisão relativa a outra usina mineira que também era controlada pela Cemig por força de liminar, a de Jaguara.

"Revogada a medida liminar de União, em juízo de reconsideração, registrando-se que a revogação da medida não implicará imediata interrupção dos serviços prestados pela concessionária, podendo a recorrida manter-se na prestação daqueles até que, caso não reste vencedora em um futuro e possível certame, outra concessionária possa assumi-los", diz o site do STJ.

A AGU aguarda decisão sobre a revogação de outra liminar, também do STJ, que mantém sob o controle da Cemig a Usina Hidrelétrica de Miranda. A relatoria é da ministra Regina Helena. A expectativa é de que o leilão das três usinas possa render até R$ 10 bilhões aos cofres da União.

O G1 entrou em contato com a Cemig e aguarda retorno.