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O fim da mamata da TJLP



O governo anunciou na última sexta-feira uma medida que terá, ao longo do tempo, um impacto muito maior que qualquer reunião do Copom na taxa de juros brasileira – em termos reais, a maior do mundo. Ela foi estranhamente ignorada, relegada às páginas internas dos cadernos de economia ou a raros comentários dos mais antenados. A presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques (foto), anunciou o plano do governo para extinguir, num prazo de cinco anos, uma das maiores aberrações do sistema financeiro nacional: a Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP. Ela funciona como um referência para os vários programas de financiamento do BNDES e do governo, usada em empréstimos subsiados, sobretudo a empresas. A TJLP ambém exerce uma distorção no mercado de crédito brasileiro e contribui para elevar os juros pagos por aqueles – cidadãos e empresas – que não contam com o subsídio do governo. Para entender, basta analisar o funcionamento de um banco. Imagine que uma empresa que não cumpre condições de empréstimo exigidas para receber subsídio do BNDES precisa de dinheiro emprestado. Para calcular o juro cobrado, o banco usará como referência a taxa que ele mesmo paga para tomar o dinheiro no mercado e as características do empréstimo (prazo, taxa de inadimplência média, impostos pela transação financeira etc.). Jamais essa taxa será inferior à que o governo paga para que o banco lhe empreste dinheiro – a Selic, determinada mensalmente pelo Banco Central nas reuniões do Copom. Isso resulta de uma questão de lógica bancária: o governo é um pagador mais regular e previsível que qualquer outro, portanto o juro para os demais tem de ser necessariamente maior. É aí que entra a tal TJLP. Se a empresa consegue tomar dinheiro com subsídio no BNDES, pagará um valor inferior à Selic (durante o governo Dilma Rousseff, a TJLP ficou até abaixo da inflação). Nos últimos anos, a TJLP variou entre 5% e 7,5% ao ano. Na semana passada, foi reduzida a 7%, enquanto a Selic está em 12,25% mesmo depois de três quedas sucessivas –uma diferença de 5,25%. Para quem toma dinheiro emprestado, essa diferença é um maná dos céus. Em 14 anos, uma diferença de 5% ao ano dobra o capital em termos reais. Mas a mamata cobra um preço alto do resto do mercado. Os clientes que obtêm dinheiro no BNDES costumam ser grandes empresas ou bons pagadores – e não recorrem a bancos privados. O resultado é que os bancos privados acabam com um grupo de clientes de pior qualidade, com inadimplência mais alta. Isso aumenta ainda mais a distância entre o juro que recebem do governo (a Selic) e aquele que precisam cobrar desses clientes para o negócio fazer sentido. Essa é uma das razões (não a única) por que as linhas de crédito – do rotativo do cartão aos empréstimos a empresas – são tão mais caras que a Selic no Brasil. Tal quadro tem piorado consistentemente nos últimos anos. Hoje, dos R$ 3 trilhões que existem emprestados no Brasil, 56% foram concedidos por bancos públicos, e 19%, pelo BNDES. Quase dez anos atrás, esses percentuais eram de 34% e 16%, respectivamente. Se o crédito público cresceu com diversos programas de empréstimos a cidadãos e empresas, o BNDES manteve sua participação entre 16% e 21% do mercado de crédito brasileiro nos últimos anos – e entre 69% e 78% do crédito com condições especiais destinado a empresas, cuja referência é a TJLP (embora haja também outras taxas na composição de empréstimos). Três anos atrás, o economista Armando Castelar Pinheiro calculou em 16% do PIB o total de ativos ligados à TJLP, que envolvem os empréstimos do Tesouro ao BNDES, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outros dispositivos financeiros subsidiados pelo governo. Ele estimou o custo do descasamento entre a Selic e a TJLP (na época em 6%) em aproximadamente 1% do PIB ao ano. Tradução: sem a TJLP, o governo precisaria fazer um superávit primário um ponto percentual menor para manter a dívida pública estável – no ano passado, isso teria representado R$ 62 bilhões a menos de economia nas contas públicas. Lembre que, neste ano, o governo acaba de descobrir um rombo adicional de R$ 58,2 bilhões. Para acabar com a TJLP, o governo programou uma transição gradual, ao longo de cinco anos, para uma nova taxa, a Taxa de Longo Prazo (TLP). A TLP seguirá a inflação mais um indicador de mercado, a variação de um papel conhecido como NTN-B. Flutuará mensalmente como a Selic e não dependerá de uma decisão do Conselho Monetário Nacional, que varia segundo a conveniência política do governo de ocasião. A TLP ainda permitirá que o governo continue a oferecer, por intermédio do BNDES, crédito subsidiado a setores considerados estratégicos ao país. Mas acabará com a distância absurda, em torno de cinco pontos percentuais, que distorce o mercado. O crédito, portanto, tende a ficar mais barato para todos. Talvez fosse possível fazer uma transição mais veloz que cinco anos. Mas isso é um detalhe técnico. O fim da TJLP é uma mudança estrutural profunda – não aquela flutuação mensal do Copom que costuma deixar tanta gente histérica. A TJLP, o BNDES – e o crédito público, de modo geral – são males reais desse mercado, não a febre da Selic. É uma excelente notícia que o governo tenha resolvido enfim atacá-los. Demorou.