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Produtores criticam decisão do Supremo sobre cobrança do Funrural


A discussão desta quinta-feira (30) no mundo rural foi o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), da constitucionalidade da cobrança do Funrural sobre a receita bruta dos produtores.


Um assunto que já estava sendo dado como inconstitucional acabou sendo julgado como constitucional nesta quinta.

Dos 11 ministros, 6 já tinham votado pela inconstitucionalidade anteriormente, mas 4 destes mudaram o voto pela constitucionalidade.

Há uma perplexidade entre produtores porque, segundo eles, a decisão acabou sendo política.

Um dos argumentos de ministros que votaram pela constitucionalidade da cobrança sobre a receita total é que o país passa por um período complicado e que o impacto econômico seria grande nas contas do governo.

"Foi um julgamento político que deve levar à falência milhares de produtores", disse Glauber Silveira, presidente do Sindicato de Campos de Júlio (MT) e ex-presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso).

Na avaliação de Silveira, que também é produtor, esperava-se um julgamento técnico do STF e que fosse colocado um fim nessa cobrança inconstitucional.

"E para piorar, vemos a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] apoiar esse modelo sem consultar as bases. É um posicionamento equivocado de nossa entidade-mãe", afirma.

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Vídeo produzido pela TV Pontual & Pontual Negócios

Por meio de um comunicado, o presidente da entidade, João Martins da Silva Junior, afirma que a CNA entende que todos os setores produtivos têm a obrigação de contribuir para o financiamento da Previdência Social.

Para a entidade, a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira.

De acordo com Sérgio Pitt, presidente da Andaterra (Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra), a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor representa quase o triplo (2,83 vezes) do que se fosse cobrada sobre a folha de pagamento, como fazem os empregadores urbanos. Quebra-se assim o princípio de igualdade e de isonomia tributária.

Mas a disputa ainda não está perdida, segundo Pitt.

Existem duas teses que não foram refutadas pelo voto divergente e vencedor do ministro Alexandre de Moraes: primeira, a que trata da extensão da base de cálculo própria do segurado especial; segunda, a que trata da mudança da base de cálculo da folha para a receita.

Cabe recurso de embargos de declaração com efeito infringente e os ministros ainda devem se manifestar sobre essas duas teses, afirma o presidente da Andaterra.

Esse foi o segundo julgamento do STF sobre a questão da inconstitucionalidade da Contribuição Social Rural, o Funrural, cuja alíquota de 2,1% incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agrícola devida pelo empregador rural pessoa física, segundo o artigo 25 da lei n.º 8.212/91.

Data de Publicação: 03/04/2017 às 19:40hs Fonte: Folha de S. Paulo