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STJ arquiva 3 processos contra Marconi após escutas de Demóstenes serem anuladas


Peças tinham como base a ligação do governador com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Defesa diz que, diante da decisão, 'não tem por que voltar a comentar' assunto.


STJ arquiva 3 processos contra Marconi após escutas de Demóstenes serem anuladas

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de três processos contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no âmbito da Operação Monte Carlo. Em todos, era investigado a ligação do político com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A decisão teve como base ligações interceptadas do ex-senador Demóstenes Torres, que foram invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado do governador, Antônio Carlos de Almeida Castro, que também defende Demóstenes, informou que, diante da decisão, “não tem por que voltar a comentar”. Ainda segundo o defensor, “o assunto está definitivamente arquivado e não temos por que voltar a ele”.

A medida acata pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nos três processos, Marconi era investigado pelo crime de corrupção passiva. O primeiro, batizado como "evento casa", cita que a Construtora Delta teria depositado R$ 1,4 milhão na conta do governador e repassado ainda R$ 600 mil, em espécie, a Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor do político.

O segundo caso foi chamado de "evento Pirenóplis", no qual Marconi teria recebido, de Cachoeira, R$ 500 em espécie. Por fim, relata o "evento Rental". Nesta situação, R$ 600 mil teriam sido transferidos para a empresa Rental, pertencente a Jayme Rincón, vinculado ao governador.


STJ arquivou três processos contra o governador Marconi Perillo (Foto: Reprodução Globo News)

Os processos relacionados a estes três eventos foram arquivados. Em uma quarta peça, chamada de "evento despesa eleitoral", Marconi foi denunciado pelo MPF. Trata-se de uma investigação em que a quantia de R$ 90 mil, divida em duas parcelas, teriam sido depositadas para quitar dívidas de campanha de Marconi com o marqueteiro Luiz Carlos Bordoni.

O STJ pediu a autorização da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para a instauração de procedimento penal contra o governador Marconi Perillo a respeito deste processo, que ele teria cometido crime de corrupção passiva.

À TV Anhanguera, Jayme Rincón disse que a investigação que o envolvia já tinha sido arquivada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por inconsistência e falta de provas.

O G1 tenta contato com Lúcio Fiúza Gouthier.

O ministro decidiu pelo arquivamento diante da determinação do SFT, que já havia anulado interceptações de ligações telefônicas de Demóstenes nas operações Monte Carlo e Vegas. O MPF considerou que os diálogos relacionados a Marconi "se acham inseridos no mesmíssimo contexto" e que "o procedimento adotado pelas autoridades policial e judiciária foi idêntico" para o governador. A justificativas emabasaram o posicionamento do ministro.


Decisão se baseou nas escutas de Demostenes Torres, que foram invalidadas pelo STF (Foto: Reprodução Globo News)

Operação Monte Carlo Os precessos arquivados foram no âmbito da Operação Monte Carlo, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. A ação trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás, e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.

Em todos os processos era investigada a ligação de Marconi Perillo com Carlinhos Cachoeira, que foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.

No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto do ano passado, para cumprir pena em casa, na capital goiana.

No dia 5 de abril deste ano, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus de Cachoeira, que tentava revogar a prisão preventiva domiciliar. A defesa do contraventor sustentou que a fase de produção de provas de acusação, referente ao processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva.

No entanto, o desembargador federal Abel Gomes ressaltou que há fortes indícios de conexão entre os fatos apurados nos processos que tiveram origem a partir de ambas as operações policiais e que a gravidade das denúncias justifica a manutenção da prisão do empresário.