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DEZ COISAS QUE PODEM MUDAR SEU VOTO EM 2018



Era de Péricles (1853), do alemão Philipp von

A Câmara dos Deputados deu o pontapé nesta terça-feira (4) às reformas nas legislações eleitoral e partidária e também da Constituição que, se confirmadas pelo plenário, vão mudar e muito as eleições de 2018.

Se depender dos projetos em tramitação, a eleição de 2018 será financiada com recursos públicos; os partidos terão de ter uma votação mínima para terem direito a recursos do Fundo Partidário e tempo no horário eleitoral; a eleição para cargos proporcionais (deputado e senador) será por meio de lista fechada, formada pelos candidatos indicados pelos partidos políticos; e as coligações partidárias e a reeleição serão proibidas.

Ocorreram dois fatos importantes na Câmara nesta terça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade do projeto de emenda constitucional (PEC) 282/2016, já aprovado no Senado, que proíbe as coligações partidárias e cria cláusula de desempenho para evitar a proliferação de partidos políticos. Já o deputado Vicente Cândido (PT/SP) apresentou seu relatório na Comissão Especial de Reforma Política com várias propostas de alteração das Leis das Eleições, dos Partidos Políticos, de Inelegibilidade e do Código Eleitoral.

Relator da CCJ, o deputado Betinho Gomes (PSDB/PE), informou que as duas propostas não são excludentes, porque os senadores estão alterando a Constituição e a Comissão Especial vai tratar da reforma infraconstitucional, ou seja, das leis abaixo da Constituição. Com a sua aceitação, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário. Confira abaixo o que pode mudar nas regras das eleições.

– Reforma política do Senado (PEC 282)

  • Coligações: Veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020.

  • Cláusula de desempenho: nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 Estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. Isso significa que só essas legendas terão acesso a recursos do fundo partidário, ao tempo gratuito no rádio e na televisão e direito a funcionar como bancada, usando a estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.

  • Fidelidade partidária: Perderá o mandato o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos.

– As propostas do relatório apresentado à Comissão Especial de Reforma Política

  • Sistema eleitoral – Nas eleições de 2018 e 2022, a eleição de deputados e vereadores será por lista fechada, preordenada pelo partido, alternando gênero (candidatos homens e mulheres). A partir de 2026, será implantado o sistema distrital misto: metade dos candidatos será definida por lista preordenada, e metade, pelo voto distrital. Se o número de vagas em disputa for ímpar, a vaga restante será decidida pelo voto distrital.

  • Federação de partidos: As coligações partidárias serão proibidas, mas será permitida a criação de federação de partidos, que poderão se unir para atuação comum no curso da legislatura. A ideia da federação é possibilitar união de partidos que têm identidade ideológica. O relator acha que a cláusula de desempenho vai barrar a proliferação de partidos (atualmente existem 28 partidos com representação no Congresso Nacional e mais de 30 legendas pedindo registro no Tribunal Superior Eleitoral).

  • Campanha eleitoral: Haverá pré-campanha para escolha dos candidatos da lista preordenada. O partido poderá optar por três alternativas para essa escolha: convenção, com a participação dos delegados da sigla; prévias, abertas a todos os filiados ao partido; e primárias, disponíveis a todos os eleitores que se inscreverem. O teto de gastos do partido nessa fase será de R$ 18 milhões, para custeio da propaganda e da organização das votações. Já a campanha eleitoral será de 60 dias, com 35 dias para propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV.

  • Candidato em duas eleições simultâneas: Será permitida a candidatura simultânea para a lista preordenada e para cargo majoritário. Um candidato a senador (cargo majoritário), por exemplo, poderá figurar na lista fechada para eleição proporcional.

  • Financiamento de campanhas – Será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 2,185 bilhões para a eleição de 2018, sendo R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno e R$ 285 milhões para o segundo turno. O relator chegou ao valor usando as despesas das eleições de 2014, corrigidas pela inflação e reduzidas em 49,68%, porcentual médio de redução do valor entre as campanhas de 2012, quando era permitido o financiamento empresarial, para 2016, em que a doação de empresas foi proibida. O FFD será apenas para a campanha. Os partidos continuarão a ter direito ao Fundo Partidário, que financia suas estruturas fora das eleições.

  • Distribuição dos recursos do Fundo Especial: 2% divididos entre todos os partidos e 98% distribuídos com base na proporção de votos recebida por legenda na eleição de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos do FFD serão destinados aos candidatos a cargos do Poder Executivo (prefeito, governador e presidente) e 30% para candidatos ao Legislativo (vereador, deputado e senador).

  • Reeleição – Acabará a reeleição para cargos do Executivo. O mandato de prefeitos, governadores e do presidente da República será de cinco anos. As eleições serão em anos diferentes para o Executivo e para o Legislativo (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional), com cronograma de implantação do modelo.