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(Editorial) VEJA NA PRÁTICA COMO OS DEPUTADOS ESTADUAIS DEIXAM DE REPRESENTAR SEU VOTO



Não adiantam manifestações públicas, protestos nas redes sociais, expressão de revolta e indignação. Nada disso sensibiliza os políticos a se aproximarem dos interesses de seus eleitores: o povo reclama, mas os deputados estaduais continuam a legislar em causa própria. Aos exemplos.

A Assembleia aumentou de R$ 69 mil para R$ 75 mil o recurso para cada parlamentar contratar assessores comissionados para seus gabinetes. Além disso subiu de 35 para 38 o número de contratados, aumento de 10% no porcentual de comissionados, conforme reportagem do POPULAR.

Mas não é tudo. Em atos da mesa diretora, presidida por José Vitti (PSDB), consta também aumento de 7 para 10 no número de comissionados que cada deputado tem direito na administração da casa. Traduzindo: cada deputado tem direito a indicar ao menos 48 pessoas para trabalhar no Legislativo – a quantidade pode ser maior, pois líder de bancada contrata mais pessoas. Ah, esses funcionários também não precisarão mais de registrar ponto.

Pouco? Não, tem mais. A Assembleia tinha em dezembro 347 servidores efetivos e (pamem!) 2.613 comissionados. O Ministério Público já disse que essa proporção de efetivos/comissionados pode caracterizar ato de improbidade administrativa. Pode, mas nada aconteceu.

A defesa de mais e mais cargos é suprapartidária. O presidente José Vitti, o ex-presidente Hélio de Souza (PSDB) e também José Nelto (PMDB) acham que o aumento de gastos é insignificante. Vitti chegou a declarar ao POPULAR: “Nós gostaríamos de realizar concurso público, mas o problema é o custo imposto pelas leis trabalhistas”. Como?!?!?!

E não acabou. Em março, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB) incluiu uma emenda-jabuti (aquela alheia ao tema do projeto), recriando 800 cargos comissionados no Estado ao custo de R$ 1,6 milhão para o Tesouro estadual. A emenda tramitou secretamente e só foi descoberta pela repórter Fabiana Pulcineli depois de sua publicação no Diário Oficial.

“Foi uma forma de evitar discussão desnecessária e tramitar mais rápido”, disse Francisco Oliveira. Sim, você não entendeu mal, o deputado não se sente constrangido em admitir que escondeu o projeto. De quem? Do eleitor, claro. Tudo isso aconteceu depois de os deputados aprovarem, em dezembro, os impopulares ajustes nas contas do Executivo e em meio à discussão do projeto de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos por dez anos, inclusive com suspensão de reajuste dos servidores na data-base, a pretexto de promover o equilíbrio fiscal.

Segundo o jornalista Jarbas Rodrigues revelou em sua coluna Giro, os governistas cobram do governador Marconi Perillo a liberação de suas emendas ao Orçamento do Estado para obras em suas bases eleitorais em troca de votarem a PEC. É o toma lá dá cá, por mais cargos na Assembleia e por recursos para suas bases. Tudo em nome da próxima eleição.

Em meio a tudo isso a Assembleia recebeu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de autorização para processar o governador Marconi. Ele foi denunciado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República, por suspeita de receber vantagens indevidas para viabilizar contratos do Estado com a Construtora Delta entre 2011 e 2012. As denúncias foram levantadas pela Operação Monte Carlo e investigadas na CPI do caso Cachoeira na Câmara dos Deputados, em 2012. Nem precisa ser expert em política para prever o resultado da votação do pedido do STJ.

O aumento de gastos com os novos comissionados, tanto na Assembleia como no Estado, podem não ser insignificantes em relação ao valor global das despesas. Todavia é extremamente significativo do distanciamento dos políticos de seus eleitores e revelador sobre para quem efetivamente trabalham.

Não basta governador, prefeito, deputados e vereadores anunciarem e aprovarem cortes de gastos. Têm de parecer que fazem isso. Ao aumentarem um centavo que seja em benefício próprio fazem o oposto do que prometem e, de quebra, aumentam o fosso entre a política e a sociedade, que precisa, e muito, da política. Aliás, a política precisa ser salvar desse tipo política.

SOBRE O AUTOR: CILEIDE ALVES

Cileide Alves é jornalista, analista política, mestre em História pela UFG. Cursou o Master em Jornalismo para Editores do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), em São Paulo, em parceria com a Universidade de Navarra. Foi repórter, editora de Política, editora-executiva, colunista de política e editora-chefe do jornal O POPULAR. Atualmente escreve artigos quinzenais sobre política nacional para a revista eletrônica Trendr, em medium.com/@Cileidealves e trabalha como produtora de conteúdo.