TCE-GO arquivou análise de licitação da Saneago vencida pela Odebrecht

Suspeito de irregularidades, edital para rede de esgoto em Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí nunca foi vistoriado. Órgão diz que agora analisará contrato assinado em 2013.

TCE arquivou a análise da licitação para a subdelegação de serviços da Saneago (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)

A análise da licitação da Companhia de Saneamento Básico de Goiás (Saneago) que escolheu a Odebrecht Ambiental como a responsável por obras de exploração e ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia, Trindade, Rio Verde e Jataí foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Havia pedidos de apuração do processo antes mesmo da assinatura do contrato, em 2013, mas as investigações não avançaram. Parte das obras serão alvos da Operação Lava Jato.

Em 2012, o Ministério Público Estadual apontou várias irregularidades no edital, como a falta do cronograma das obras. Por isso, recomendou a anulação do processo e a correção das falhas para abertura de um novo procedimento. Mesmo sem nenhum parecer do TCE-GO, o contrato de subdelegação entrou em vigor em 2013 e tem validade de 30 anos, segundo a Saneago.

Em 2014, o Ministério Público de Contas cobrou inspeção no contrato da Sanego com a Odebrecht . A procuradora Maísa de Castro alegou, em documento, a falta de estudos capazes de avaliar o justo valor dessa outorga, a falta de clareza quanto às tarifas cobradas dos consumidores, e o desrespeito ao princípio da transparência.

“O que o Ministério Público de Contas esperava era, obviamente, que se pudesse se aprofundar nessa questão até para a gente ter uma resposta mais embasada por parte do próprio Tribunal, tendo mais elementos”, explicou a procuradora à TV Anhanguera.

Fiscalização do contrato

A análise do TCE-GO do edital de licitação só ocorreu em 2016, quando o auditor Flávio Lúcio Rodrigues defendeu o arquivamento do processo. “Verifiquei que, ao final de 2016, continuar questionando aquilo ali, não levaria a efeito prático algum”, alegou.

O relator Kennedy de Sousa Trindade concordou com o parecer de Rodrigues. Em seu voto, deferido no dia 5 de dezembro de 2016, ele defende que "qualquer decisão desta Corte proferida agora sobre o edital será inofensiva: julgá-lo ilegal, por exemplo, de nada adiantaria, pois o contrato já foi firmado e está em execução há mais de três anos, sendo impossível, inclusive juridicamente, fechar os olhos para este ponto".

Trindade pondera, no relatório, que a decisão do TCE-GO não significa que o "controle externo será omisso e que possíveis danos ao erário serão menosprezados" porque a execução do contrato será fiscalizada. De acordo com a asessoria do órgão, as análises devem começar neste semestre.

"Equipes técnicas vão estudar a execução do contrato, realizando análises documentais e também fazendo visitas in loco nos municípios em que houve a subdelegação", informou, em nota, a assessoria.

Por sua vez, a Odebrecht Ambiental informou apenas que está colaborando com o Poder Judiciário.

Em nota, o Governo de Goiás destacou que a subdelegação das obras "transcorreu de acordo com a legislação estabelecida para este modelo de concorrência, da aprovação das leis municipais à assinatura do contrato. O procedimento é adotado em todo o país". Segundo o texto, as etapas do procedimento foram "estritamente cumpridas", tendo começado em 2009 e se estendido até 2013.

O governo afirmou que a Odebrecht Ambiental, vencedora da concorrência, foi adquirida pelo grupo Brookfield, que prossegue na execução da concessão. Além disso, a direção da Saneago informa que o "processo de subdelegação não encareceu a tarifa nos municípios citados".

TCE não analisa contratatos da Odebrecht com a Saneago

Lava Jato

Obras de saneamento em Aparecida de Goiânia e Trindade vão ser apuradas durante a investigação da Operação Lava Jato. Elas foram citadas por delatores da Odebrecht, cujas falas foram analisadas pelo ministro Edson Fachin, relator dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ex-executivos da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas citaram que, em 2012, quando concorria à Prefeitura de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB) recebeu R$ 500 mil para sua campanha, que não foram declarados na prestação de contas oficial, enviada à Justiça Eleitoral. O objetivo era que, em caso de vitória, o político favorecesse o grupo em contratos de saneamento básico, que foram firmados posteriormente, conforme o documento.

Em nota conjunta, Maguito e Daniel negaram as acusações. "As campanhas de Maguito Vilela, em 2012, e de Daniel Vilela, em 2014, foram feitas inteiramente com recursos contabilizados conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aprovadas pela referida Corte. As prestações de contas estão disponíveis no site do TSE. Maguito e Daniel afirmam que nunca estiveram, nunca falaram, e sequer conhecem os delatores. Ambos refutam qualquer acusação”, destacou o texto.

Também visando favorecimento na área de saneamento básico, Barradas disse que passou R$ 500 mil ao ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato (PMDB). Segundo o ex-executivo, a entrega foi via caixa dois para a campanha do político em 2012.

Em nota enviada ao G1, a assessoria de Ricardo Fortunato infomou que ele "desconhece a ajuda para campanha eleitoral e que todas as doações foram declaradas e aprovadas pelo TRE". Destaca ainda que o político não "participou da abertura do processo licitatório e muito menos da assinatura do contrato de concessão da subdelegação de esgoto" da cidade.

No total, a lista de Fachin cita 12 governadores, 24 senadores, 37 deputados, oito ministros e cinco ex-presidentes aparecem entre os citados pelos executivos da Odebrecht na maior delação da história do país. Confira a lista com todos os nomes.