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Inauguração de obras pode ser proibida antes de eleições


Projeto tramita no Senado e quer a proibição nos três meses anteriores a pleitos

Um projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) quer proibir que haja inauguração de obras públicas nos três meses que antecederem eleições e durante o pleito. A PLS 199/2017, foi apresentada recentemente e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Conforme o autor, o objetivo é evitar que essas inaugurações sejam usadas para beneficiar candidatos. A Lei das Eleições já proíbe a presença de candidatos nesse tipo de evento nos três meses anteriores à eleição, sob pena de cassação do registro ou diploma.

“Entretanto, é inegável que uma inauguração em plena campanha ou em período próximo a ela, ainda que os candidatos não compareçam, pode adquirir forte conotação eleitoreira, principalmente em cidades pequenas”, argumenta Cristovam na justificação do projeto.

A proposta deve alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e também quer que se proíba, nesse período, a realização de shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições pagos com recursos públicos, pelo mesmo motivo.

O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.