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Relatório da CGE aponta irregularidades na execução do Pronatec pela UEG



Inspeção da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) na Universidade Estadual de Goiás (UEG) revelou que houve o desvirtuamento de recursos públicos na execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pela instituição. Ao analisar somente as contas de 2018, a CGE constatou que a UEG recebeu R$ 8,99 milhões do Pronatec e utilizou R$ 8,65 milhões em despesas com pessoal. Desse total, R$ 4,8 milhões (53,4%) foram gastos com 248 pessoas do apoio administrativo, incluídos o reitor e membros da alta direção da Universidade; R$ 2,3 milhões (26,1%) pagos a 324 professores e R$ 1,4 milhão (16,5%) repassado a 4.192 alunos.

O Pronatec, que utiliza recursos federais, tem como foco principal ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, cujos objetivos são atender prioritariamente estudantes, trabalhadores e beneficiários de programas federais de transferência de renda, tais como o Bolsa Família. O que se nota é que na UEG, de acordo com a inspeção da CGE, os recursos foram utilizados em sua maioria para bancar um pequeno número de pessoas da área administrativa, enquanto a área-fim do programa recebeu a menor parte.

Pelo levantamento da CGE, apenas os 17 maiores beneficiários de apoio administrativo do Pronatec na UEG receberam juntos, em 2018, R$ 1,29 milhão, que corresponde a 26,8% do total gasto com pessoal. De acordo com o relatório, houve a distribuição de bolsas a profissionais de apoio administrativo, sem a apresentação de critérios de escolha e definição dos valores individuais dessas bolsas, em cifras substancialmente superiores às praticadas na área federal.

O relatório com os dados da inspeção e recomendações para adequação à legislação federal foi encaminhado à UEG, que deve informar a CGE sobre as providências tomadas. A CGE também repassará nesta terça-feira, dia 23, o relatório para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Púbica (Decarp), para conhecimento e medidas cabíveis. Por se tratar de verbas da União, será encaminhado também para o Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação e Polícia Federal.

Clique aqui e confira o Relatório.

Mais informações: (62) 3201-5372