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Emissão obrigatória do BP-e começa dia 1º de julho



Entra em vigor dia 1º de julho próximo, a obrigatoriedade da emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para transporte regular de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário para operações realizadas no âmbito estadual.

O novo documento digital substituirá o bilhete atual emitido por meio do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e, manualmente em alguns casos. A nova modalidade de bilhete de passagem faz parte do projeto de modernização da relação da Receita estadual com o contribuinte.

O início da exigência da versão eletrônica para emissão do BP-e, estava previsto para janeiro deste ano, mas a pedido das empresas, a Secretaria prorrogou a entrada em vigor da medida de emissão do BP-e para que o contribuinte tivesse mais tempo para se adequar ao novo modelo de bilhete de passagem.

Entretanto, o coordenador Antônio Godoi destaca que alguns contribuintes já aderiram ao EP-e, com envio de dados eletronicamente à Pasta. Segundo ele, o BP-e traz redução de custos para as empresas, especialmente pelo fato de não mais ser necessária a utilização de impressora fiscal.

À época, a prorrogação foi discutida pela Comissão Técnica Permanente/ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).