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Reforma Administrativa é aprovada em 1ª votação na Assembleia


Proposta prevê mudanças na estrutura do governo e economia de R$ 436 milhões até 2022


Aprovada em primeira votação, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, a reforma administrativa prevê mudanças na estrutura do governo a fim de gerar economia de R$ 436 milhões de reais até 2022. Na última terça-feira, dia 21, o projeto n° 2376/19 recebeu 29 votos favoráveis e nove contrários. A proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou voto em separado do líder do governo, Bruno Peixoto. O projeto de lei poderá ser aprovado em segunda e última votação ainda nesta semana.

“A aprovação da Reforma Administrativa é uma demonstração de que o parlamento está ao lado do povo goiano. Os deputados estaduais têm demonstrado espírito público e respeito às matérias do governo. O governador Ronaldo Caiado cumpre mais um compromisso de campanha, ao promover ajuste com o corte de gastos e colocar ordem na casa”, disse o secretário de governo, Ernesto Roller.

O texto da Reforma Administrativa modifica o status da Secretaria de Estado do Governo (Segov), que passará a fazer parte da Governadoria. A mudança reforça as atribuições da pasta, chefiada pelo secretário Ernesto Roller: realizar articulação político- administrativa e gerir governabilidade, com a garantia de acesso direto ao governador Ronaldo Caiado. Assim, a principal missão da Segov é abrir portas para o Estado, por meio do relacionamento institucional, nos poderes Legislativo, Judiciário e demais esferas da administração pública - prefeituras, governos estaduais e Governo Federal.

Conforme a proposta, também farão parte da Governadoria os Gabinetes de Gestão do Governador, o Gabinete Particular do Governador, a Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete de Assuntos Sociais, a Secretaria de Estado da Casa Militar, a Secretaria-Geral da Governadoria e a Secretaria de Estado da Casa Civil. A Segov está alinhada ao eixo estratégico de Governança e Desenvolvimento Regional, definido no plano de governo.

A reforma marca o fim de um processo de reformulação da secretaria, iniciado em janeiro, pela atual gestão. Programas sociais sem vinculação com as atribuições da pasta foram redistribuídos entre as unidades que compõem o governo. É o caso do Passe Livre Estudantil, que está sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social. A Segov terá uma nova gerência, chamada Tomada de Contas Especial.

Reforma

A segunda etapa da reforma vai permitir a integração de diferentes setores da administração pública e reposicionamento de unidades, de modo a tornar a gestão mais eficiente. Também haverá corte de cerca de duas mil funções comissionadas, além de assessorias. A expectativa do Governo de Goiás é economizar R$ 79 milhões de reais ainda em 2019 e R$ 119 milhões por ano até 2022.

Os deputados que deram voto favorável à Reforma Administrativa foram: Álvaro Guimarães, Alysson Lima, Amauri Ribeiro, Amilton Filho, Bruno Peixoto, Cairo Salim, Charles Bento, Chico KGL, Delegado Eduardo Prado, Delegado Humberto Teófilo, Diego Sorgatto, Dr. Antônio, Henrique Arantes, Henrique César, Humberto Aidar, Iso Moreira, Jeferson Rodrigues, Júlio Pina, Karlos Cabral, Lissauer Vieira, Major Araújo, Paulo Cezar, Paulo Trabalho, Rafael Gouveia, Rubens Marques, Thiago Albernaz, Vinicius Cirqueira, Virmondes Cruvinel, Wagner Camargo Neto, Wilde Cambão e Zé Carapô.

Crédito da imagem: Adalberto Marques

Mais informações: (62) 3201-5614