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Governo muda lei para reduzir valor das taxas em 2021

Para reduzir o impacto da pandemia na economia local e dar alívio financeiro aos contribuintes, o Governo de Goiás propôs a redução do indexador usado no reajuste das Taxas Judiciária e do Serviço Estadual. Foi adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 4,52% em vez do o IGP-DI cujo aumento para este ano foi de 23,08%, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas.


Comunicação Setorial - Economia


As taxas são reajustadas anualmente em fevereiro e a mudança do indexador foi feita excepcionalmente para este ano por causa do impacto da pandemia do coronavírus na economia goiana.


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (25/2) por unanimidade, em segunda votação, a proposta do governador Ronaldo Caiado alterando a legislação para trocar o indexador de atualização das Taxas Judiciária e de Serviço Estadual e as multas previstas na legislação tributária reduzindo seus valores em 2021.

Foi adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 4,52% em vez do o IGP-DI cujo aumento para este ano foi de 23,08%, segundo cálculo da Fundação Getúlio Vargas.

As taxas são reajustadas anualmente em fevereiro e a mudança do indexador foi feita excepcionalmente para este ano por causa do impacto da pandemia do coronavírus na economia goiana. Na justificativa do governador apresentada aos deputados ele cita que a Secretaria da Economia, idealizadora da mudança, justifica a decisão como forma de amenizar o impacto decorrente da atualização dos valores sobre a economia do Estado e evitar o aumento da retração do mercado, dando alívio financeiro aos contribuintes. A lei será sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima semana.