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Ministério da Justiça e Segurança Pública aprimora serviço de recall no país

Portaria interministerial e acordo de cooperação técnica são assinados para ampliar proteção e defesa do consumidor


Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública


Brasília, 01/07/2019 – Os serviços de alerta para os consumidores sobre a necessidade de recall de produtos e veículos no Brasil foram ampliados por meio de duas portarias assinadas nesta segunda-feira (1º/7). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou o documento que atualiza a regulamentação das campanhas de chamamentos, modernizando o instrumento, a partir de recomendações elaboradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é dar mais visibilidade às campanhas, protegendo a vida e preservando a saúde e a segurança dos consumidores.


Para o ministro Sergio Moro é preciso elevar os padrões de qualidade para o cidadão “Estamos atualizando a portaria no que se refere a segurança do consumidor. E um ponto central é a questão do recall. O setor de automóveis, por exemplo, nos últimos 5 anos, só teve 40% de atendimentos. Isso é muito grave. A decisão dos ministérios fortalece não somente a Política Nacional de Defesa do Consumidor, mas, também, protege a vida e a saúde dos cidadãos brasileiros”, destacou Moro.


Foi também assinada pelos ministros Sergio Moro e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, a portaria interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos. A iniciativa é uma parceria entre os dois órgãos do Executivo, por meio da Senacon e do Departamento Nacional do Trânsito (Denatran). O principal objetivo da portaria é aumentar o índice de atendimento das campanhas que envolvam veículos regulamentados pelo Denatran, reduzindo o risco de acidentes e, por consequência, resguardando o cidadão.


Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a portaria é um marco para a sociedade e vai facilitar o recall. “O presidente Bolsonaro nos deu a determinação de zelar pela facilidade, pela transparência, pela desburocratização e pela segurança dos cidadãos. Essa portaria moderniza as regras envolvendo recall de veículos, possibilitando comunicação mais eficiente com o atual proprietário”, afirmou Freitas.


A sistemática anterior apresentava baixo índice de atendimento aos avisos de recall, tendo vista que os veículos trocam constantemente de propriedade, o que dificultava aos fornecedores de veículos o contato com o proprietário atual. Com as novas regras e as melhorias tecnológicas desenvolvidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o serviço de notificação de recall utilizará todas as formas de comunicação que o cidadão possua: Portal de Serviços do Governo Federal e do Denatran, Carteira Digital de Trânsito, Sistema de Notificação Eletrônica, além da remessa postal.


O secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, explica as atualizações dos avisos de risco “a portaria busca reforçar a efetividade das ações de comunicação para alcançar o público e aumentar a retirada ou o reparo dos itens defeitos ou nocivos anunciados. A alteração permitirá ao fornecedor maior flexibilidade para a elaboração do Plano de Mídia, podendo adaptar as vias de veiculação àquelas que tenham maior visibilidade junto ao público-alvo das campanhas de chamamento.”


De acordo com o novo texto da regulamentação, as empresas terão de manter em seus sites obrigatoriamente, em local de fácil acesso, a informação sobre o recall dos produtos pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado. Sempre que a empresa iniciar investigações e identificar produtos defeituosos, deverá comunicar a Senacon, além de assumir a responsabilidade pela elaboração de táticas específicas e eficientes para induzir o consumidor a atender às chamadas de recall.


Outro destaque é que a nova portaria traz as diretrizes normativas necessárias para a migração da gestão dos procedimentos de recall para uma base de dados estritamente eletrônica, o que facilitará a obtenção de informações que contribuirão para a construção de políticas públicas para o segmento.