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Ministro do STF Celso de Mello, autoriza que doleiro falte à CPI do BNDES

Dario Messer estava foragido desde 2018 e foi preso no último dia 31

Publicado em 12/08/2019 - 20:05

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (12) o doleiro Dario Messer a deixar de comparecer à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara dos Deputados, marcada para amanhã (13). 


Na decisão, Mello atendeu a pedido da defesa do doleiro, que foi preso pela Polícia Federal (PF) há duas semanas. Segundo o ministro, Messer não é obrigado a comparecer à CPI. 


Doleiro Dario Messer - Reprodução TV Brasil

"Tendo em consideração as razões expostas, defiro o pedido de medida liminar nos precisos termos expostos nesta decisão, em ordem a assegurar, cautelarmente, ao paciente em questão, em face da CPI do BNDES, o direito ao não comparecimento, para fins de inquirição, perante essa CPI", decidiu. 


Histórico


Em maio, no caso envolvendo a CPI de Brumadinho (MG), a Segunda Turma da Corte, composta por Celso de Mello, decidiu que o presidente afastado da Vale, Fabio Schvartsman, não era obrigado a prestar esclarecimentos à comissão. 


Foragido 


Conhecido como o doleiro dos doleiros, Messer estava foragido da Justiça desde maio de 2018 e foi preso na casa de uma amiga em um condomínio de luxo nos Jardins, bairro de classe alta na capital paulista.