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NOTA-SEMAD: "Não haverá taxa para financiar projeto de revitalização da Bacia do Meia Ponte"

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que a proposta de criação de taxa para financiar o projeto de revitalização da Bacia do Meia Ponte não faz parte de nenhum projeto desenvolvido pelo governo estadual.


Por: Comunicação SEMAD


A adoção de um tributo sócio-ambiental foi apenas uma de diversas hipóteses levantadas na primeira reunião do Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Alto Meia Ponte. O grupo foi criado justamente com a intenção de reunir informações e debater ideias que possam auxiliar na execução do Projeto de Revitalização do Rio Meia Ponte, apresentado nesta segunda-feira pelo Governo de Goiás.


A Semad informa ainda que já submeteu ao Ministério do Meio Ambiente um plano de parceria para captação de recursos internacionais, sendo o projeto do Meia Ponte um dos três planos do Brasil eleitos como beneficiários, em fase adiantada de assinatura.


Além disso, outras fontes de recursos foram debatidas na tarde de hoje, dentre estas royalties das hidrelétricas, cobrança pelo uso da água, compensações ambientais, execução do programa de regularização ambiental previsto no Código Florestal, dentre outras medidas que podem ser estudadas para a execução de ações necessárias visando garantir a segurança hídrica para as áreas urbanas e rurais envolvidas, a médio e longo prazo.


Outras propostas de financiamento devem ser apresentadas por um grupo de trabalho nas próximas reuniões do comitê e serão estudadas junto ao governador para que sejam avaliadas de acordo com suas viabilidades.