Senado aprova projeto que libera posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais

Legislação atual autoriza dono da propriedade rural a manter a arma somente na área interna da sede. Outro projeto aprovado reduz de 25 para 21 anos a idade para morador poder ter arma.

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

26/06/2019 21h19 Atualizado há 14 minutos

Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (26) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Conforme a legislação atual, o dono da propriedade rural está autorizado a manter a arma somente na área interna da sede.

O direito à posse de arma é diferente do direito ao porte de arma.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

O que diz o autor do projeto

O texto aprovado pelo Senado foi apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo o parlamentar, não tem "sentido" o morador da zona rural ter direito à posse de arma, mas não poder usá-la na área externa da fazenda.

"Este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar na lei que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio, compreenda toda a extensão do imóvel rural", explicou Rogério.

"Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda", acrescentou o parlamentar.